Decreto de criação do comitê


3 dez/2013

Decreto 43101 2002 de 20/12/2002

Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.

Decreto de Criação Nº 45 285 DE 2010

Altera o art. 6º dos Decretos que instituem os Comitês de Bacias Hidrográficas que menciona.


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